O QUE É ANISTIA DE IMÓVEIS
A Prefeitura de São Paulo criou um programa que permite regularizar construções irregulares com condições especiais — desde que você peça dentro do prazo.
Veja o que isso significa na prática:
Prazo até 30/08/2026
Prorrogado pelo Decreto 65.148/2026. Após essa data, não há previsão de nova prorrogação.
Quem pode pedir
Imóveis residenciais e comerciais construídos ou reformados até julho de 2014.
O que você recebe
Habite-se + Certificado de Regularização. Imóvel 100% regular na Prefeitura e no cartório.
Possibilidade de redução ou abatimento de multa retroativa
Quem regulariza pelo programa tem condições especiais.
E SEU IMÓVEL, ESTÁ IRREGULAR?
Se você se identificar com alguma das situações abaixo, o prazo de agosto é a sua melhor oportunidade.
Casa ou loja construída ou ampliada sem alvará ("puxadinho", garagem, área de serviço)
Área construída diferente do que está na planta ou na escritura
Imóvel comprado com pendências — você quer resolver antes de vender ou financiar
Nunca tirou o Habite-se ou o Certificado de Conclusão de Obra
Cartório ou banco solicitou documentação que você não tem
Não sabe ao certo se seu imóvel está regular ou irregular
DO DIAGNÓSTICO À REGULARIZAÇÃO
A DSEP cuida de todo o processo técnico para você — da medição do terreno até a entrega do certificado.
1
Diagnóstico gratuito
A equipe analisa a situação atual do seu imóvel e indica o melhor caminho: anistia, usucapião, retificação ou desmembramento.
2
Medição técnica e documentação
Realizamos o levantamento topográfico, elaboramos as plantas e preparamos a ART/RRT com engenheiro responsável — tudo exigido pela Prefeitura.
3
Protocolo na Prefeitura
Enviamos toda a documentação pelo Portal de Licenciamento da Prefeitura de SP e acompanhamos o andamento do processo.
4
Emissão do Habite-se
Com a aprovação, você recebe o Certificado de Regularização. Seu imóvel fica 100% regular na Prefeitura e no cartório.
quem já regularizou com a DSEP
16 ANOS DE ATUAÇÃO NA GRANDE SP, CENTENAS DE PROJETOS CONCLUÍDOS
900+
Imóveis Regularizados
16+
Anos de Experiência
200+
Clientes Satisfeitos
"Excelente empresa, profissionais qualificados que entregam serviços de ótima qualidade... super indico"
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Beline Carneiro
Regularização de imóvel residencial
"Empresa confiável, executam um excelente trabalho com agilidade e precisão."
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Regularização de imóvel comercial
Excelentes serviços prestados, pessoal técnico, me ajudaram em uma regularização do meu terreno.
André Luiz
Regularização de imóvel residencial